A política macroeconômica em uma estratégia social-desenvolvimentista

Capítulo do livro “Políticas sociais, desenvolvimento e cidadania: Economia, distribuição da renda e mercado de trabalho” organizado por Ana Fonseca e Eduardo Fagnani | André Biancarelli e Pedro Rossi

Introdução

Desenvolvimento econômico, em qualquer das várias definições possíveis, é um processo de médio e longo prazo. Mais do que isso, trata-se sempre de um conjunto de mudanças estruturais, que não confunde-se com as oscilações curtas nas variáveis macroeconômicas que geralmente mais chamam a atenção no noticiário econômico: câmbio, juros, inflação, desemprego, déficit público. Nem mesmo a taxa de crescimento é parâmetro, muito menos sinônimo, de desenvolvimento. Este, do ponto de vista das ações governamentais, define-se mais por questões como o papel do Estado na economia, o conjunto de políticas industriais, de regulação, infraestrutura, financiamento, distribuição de renda e demais frentes de ação social, entre muitas outras. Ou seja, é preciso mais do que uma gestão macroeconômica (aqui entendida como o manejo das políticas monetária, cambial e fiscal) para caracterizar uma estratégia de desenvolvimento, ainda que existam vários pontos de contato entre as duas dimensões. O governo Lula é exemplo nítido de alterações graduais e importantes na estratégia de desenvolvimento que ocorreram a despeito das visíveis continuidades na gestão do regime macroeconômico.

Recorrendo a uma expressão ao gosto dos economistas, o regime macro não é portanto condição suficiente para o desenvolvimento. Mas parece ser condição necessária, principalmente pelas influências negativas e barreiras que pode impor ao desenrolar de processos definidos pela estratégia mais ampla. Novamente, os processos em curso na economia brasileira ao longo dos últimos anos são exemplo claro destas restrições.

Assim sendo, o presente capítulo trata destas relações entre as frentes de política macroeconômica propriamente dita (cambial, monetária e fiscal) e um projeto ideal de desenvolvimento, cujos elementos constitutivos se apresentaram, em parte, ao longo dos últimos mandatos presidenciais, mas cujo conteúdo precisa ser revisitado, aprofundado e complementado. Esta estratégia, aqui denominada de “social-desenvolvimentista”, tem seu componente social contextualizado e resumido na primeira seção1. Na segunda, apresenta-se um panorama dos constrangimentos (principalmente externos) ao modelo de crescimento brasileiro e à operação da política econômica no contexto atual e os rumos gerais que deveriam orientá-la. A terceira seção se concentra no arcabouço institucional de cada uma destas três frentes de política e avalia sua condução recente no Brasil, à luz das considerações anteriores. Breves conclusões encerram o texto.

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