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Remédio de Temer, austeridade é discurso ideológico e não funciona

Publicado no Portal Vermelho

No seminário Crise e Alternativas para o Brasil, promovido na semana passada pela Unicamp, Rossi ressaltou que privatizações, desvinculação de receitas e sucateamento de serviços públicos são elementos que estão postos no discurso da austeridade – que objetiva reequilibrar a economia cortando gastos e salários.
“É o desmonte do Estado social. E o pior de tudo é que a austeridade simplesmente não funciona. É o remédio errado, para a hora errada. É contraproducente e, geralmente, produz o contrário do que se propõe a resolver: mais recessão, aumento da dívida pública e piora fiscal”, disse.

Um mantra político-ideológico

Apesar das inúmeras críticas que vem sofrendo ao longo dos anos – inclusive do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) –, a austeridade parece estar mais presente que nunca no debate econômico brasileiro, vide as propostas do interino Michel Temer.

“Ela transformou-se num dogma, num mantra político-ideológico, que é chancelado ‘cientificamente’, por ‘especialistas’ que propagam essas ideias, atendendo a interesses de mercado. É uma ideia perigosa que devemos combater. E essa luta contra a austeridade tem um potencial mobilizador grande, como foi demonstrado na Europa, onde foi alvo de bandeiras de lutas”, afirmou, em referência ao movimento dos indignados, que se espalhou pelo Velho Mundo.

Para o economista, no Brasil, a insistência nesse receituário está baseada em vários mitos, que o país precisa desconstruir. “Há no Brasil uma retórica muito difundida de que passamos por momentos de excessos de gastos sociais, aumento de salários e que agora precisamos passar por período de privações, sacrifícios. Mas essa é uma ideia moralista, não tem nada de técnico nisso, é basicamente moralismo retórico. Há uma reedição do mito da cigarra e da formiga”, disse.

Segundo ele, há uma tentativa de associar os governos do PT a tais excessos e, em contraposição, agora seria necessário passar pelas privações, impostas pela austeridade. Nesse sentido, ele avaliou, o ajuste fiscal passou a ser apresentado como solução para todos os problemas da economia, da necessidade de crescimento e melhorar a produtividade, ao controle da inflação. “O ajuste é uma espécie de posto Ipiranga. Resolve todos os nossos problemas”, brincou.

Expectativa de lucro motiva investimento, não ajuste

O economista ressaltou que, um dos mitos que sustenta esse debate é o da contração fiscal expansionista, que é a ideia de que o ajuste vai recuperar a confiança dos agentes e que, a partir disso, eles vão investir, consumir, e o crescimento então voltará. “Mas o empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, ele investe quando vê lucro lá na frente, quando vê demanda lá na frente, quando acha que a economia vai crescer. Se ele não acha isso, não vai investir, assim como o consumidor não vai consumir”, apontou.

De acordo com Rossi, quando o governo contrai o gasto público, gera impacto negativo no restante da economia, pois menos gente recebe dinheiro e isso, então, reduz a demanda na sociedade. “O meu gasto é a sua renda. Se eu paro de gastar, alguém para de receber. Se o governo para de gastar, são milhões de pessoas que param de receber. O gasto público é importante para a demanda. A contração do gasto público, em momento de crise, gera mais crise. Estamos assistindo a isso agora”, destacou.

Pedro Rossi indicou ainda que o país encontra-se em uma espécie de ciclo vicioso, em que os cortes de gastos levam à queda do crescimento, que leva à queda na arrecadação, que piora o resultado fiscal. “E aí algum economista brilhante vai e diz que temos que fazer mais cortes de gastos. Entramos nisso e estamos agora aprofundando esse tipo de ciclo vicioso”, declarou.

O professor da Unicamp apresentou gráficos, para mostrar que a gestão de Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda de Dilma Rousseff, promoveu, sim, um forte ajuste fiscal, uma virada na economia, fazendo com que indicadores positivos, como as reduzidas taxas de desemprego e inflação, assumissem trajetória diferente.

“Houve um choque liberal que não foi só o ajuste fiscal, foi um choque de preços, um tarifaço, um choque monetário de aumento de juros e, sim, houve o ajuste fiscal. O gasto público caiu quase 3% em 2015, o investimento caiu 36% a nível federal e o gasto de custeio, 5,2% em 2015. Ou seja, houve ajuste fiscal, ele foi forte, e as expectativas nem assim melhoraram, pelo contrário. As receitas despencaram e o déficit ficou maior ainda. O que mostra o caráter contraproducente do ajuste que foi feito”, constatou.

Cadê o FMI hoje?

Para ele, Levy não pode ser responsabilizado por todos os problemas da economia, mas sua receita para a crise agravou a situação. “Isso tudo foi feito com diagnósticos errados”, avaliou, defendendo que um dos argumentos errados utilizados nesse caminho é o da insolvência do Estado.

“É o mito do ‘quebramos’, o que é um absurdo. Nós quebramos no passado, porque nos endividamos em dólar. A gente tinha que pagar uma dívida que não era na nossa moeda, então nós tivemos que ir ao FMI pedir dinheiro emprestado. Cadê o FMI hoje? A gente não precisa dele porque não quebramos, nossa dívida é em moeda nacional. Gera problema? Sim, mas não quebramos”, reiterou.

O economista também relativizou o argumento de que a dívida brasileira é muito grande. Qual o critério para grande? Se formos olhar uma comparação internacional, há os mais diversos níveis de dívida pública”, comparou. Segundo dados do FMI para 2015, o Brasil tinha 69% do PIB de dívida bruta; a Argentina, 56%; o Chile 14%; a Grécia, 178%; o Japão, 248%; o México, 54%; a Espanha, 99%; os Estados Unidos, 106%; o Uruguai, 62%.

“Ou seja, não existe um padrão”, ponderou. Quanto à trajetória ascendente da dívida brasileira, que, entre 2007 e 2015, aumentou de 64% do PIB para 69%, ele comparou números e concluiu que se trata de um padrão internacional – outros países ampliaram muito mais suas dívidas.

Rossi disse ainda que a dívida brasileira aumentou por uma estratégia do Estado de acumulação de ativos. “Nós acumulamos reserva, praticamente trocamos dívida pública por reserva, e fizemos uma política industrial, política anticíclica de colocar dinheiro no BNDES – foram mais R$ 300 bilhões”, afirmou. Para ele, é possível discutir “se foi uma estratégia boa ou não, mas não aceitar a ideia de que a dívida pública cresceu simplesmente por conta do primário”.

Nossa dívida é grande?

Outro mito apontado é o de que havia uma farra do gasto público. Os números apresentados pelo professor mostram que, entre 2011 e 2014, os gastos com pessoal subiram 0,2% e o investimento caiu 0,5%. Onde houve crescimento que ele considera excessivo foi nas desonerações e subsídios, que tinham por objetivo estimular o crescimento, mas não deram o resultado esperado.

Os gastos com inversões e subsídios subiram 26,4% no período. “É a história da agenda da Fiesp, que é uma das ironias. A Fiesp passou de principal beneficiária a algoz do governo. Essa é a principal crítica nossa ao governo Dilma – as desonerações que foram excessivas, não contribuíram para o crescimento e geraram um buraco fiscal usado pela retórica da austeridade”, lamentou.

Os benefícios sociais também cresceram – 5,2% – por motivos constitucionais. “Isso não é política de governo, é política de Estado, é um pacto social que temos no Brasil”, disse, ressaltando que o debate colocado no país é justamente o de que não há espaço para sustentar esses benefícios sociais, previstos na Constituição de 1988.

“Isso aparece como uma verdade técnica, mas não é nem uma verdade, nem é técnica. É algo ideológico e é errado. Porque há várias alternativas a isso. Primeiramente, Fora Temer”, brincou, arrancando aplausos da plateia.

Agenda positiva contra desmonte de Temer

Para ele, no curto prazo, é preciso combater a austeridade e buscar crescimento e emprego. A sustentabilidade fiscal seria um problema de longo prazo, que só se resolveria com a economia aquecida. “É o crescimento que vai dar sustentabilidade para as finanças públicas”, pregou.

O economista criticou as reformas propostas pela gestão provisória de Temer, que alteram o pacto social da Constituição de 1998. “Temos que apresentar uma agenda positiva, no sentido de dizer que há, sim, meios para financiar o Estado social. Isso não é uma questão econômica, é política. Não são os economistas que têm de decidir essas coisas. Isso tem que ser discutido democraticamente, com a sociedade”.

Segundo Rossi, a proposta fiscal de Temer, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, “descontrói” a Constituição. “Não podemos aceitar isso. Esse debate tem que ser feito mostrando alternativas. Não discordamos de alterar gastos públicos que tragam privilégios, problemas de competitividade, nós queremos discutir isso, mas também o gasto com juros, por exemplo, que foi de R$ 570 bilhões em 2015”, citou.

De acordo com o professor, no debate sobre os juros, não se trata de dar calote, mas de discutir a relação entre o Banco Central e o mercado e a forma como se determina a taxa de juros, por exemplo.

O economista também destacou que, do ponto de vista tributário, há uma agenda de reformas que poderia ser levada adiante, de forma a tornar a tributação mais justa, ajudar as contas públicas, mas sem retirar direitos sociais.

“No Brasil, rico não paga imposto. Por que não propor essas agendas? Há, sim, alternativas ao debate. (…) No plano político, tem que se propor uma reforma política completa desse sistema que se esgotou. No plano econômico, temos que propor uma agenda positiva que supere a austeridade e avance na direção de uma maior oferta de bens públicos, serviços sociais e torne o país menos desigual e mais justo”, encerrou.

Além de Pedro Rossi, também participaram do debate o ex-ministro Ciro Gomes e o professor de economia Luiz Gonzaga Belluzzo.