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Palestra promovida pela escola judicial abordou crise econômica e mercado de trabalho no Brasil

Escola Judicial do TRT-15

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu na manhã de sexta-feira, 19/5, a palestra “Crise Econômica e o Mercado de Trabalho no Brasil”, ministrada pelos professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Linhares Rossi e Denis Maracci Gimenez e que reuniu um público de 64 pessoas, entre magistrados, servidores e estagiários. Os desembargadores Claudinei Zapata Marques, Eleonora Bordini Coca e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa também prestigiaram o evento. A desembargadora Targa, que compôs a mesa de honra com os palestrantes, apresentou os dois convidados, e ressaltou que a palestra acontece num “momento especialíssimo” em que o país se agita num cenário instável política e economicamente, “e que nos convida a pensar em soluções”.

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O professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Linhares Rossi, que também é diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) da Unicamp e pesquisador associado da Rede Desenvolvimentista e diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), falou sobre “Choque recessivo e a maior crise da história: A economia brasileira em marcha-ré”. Ele abriu os trabalhos afirmando que o objetivo principal da palestra era o de compartilhar reflexões particulares sobre “a pior crise econômica do país” (se comparada a outras crises no país, como as décadas de 1930, 1980 e 1990), com suas causas e possível recuperação que, segundo o palestrante, está longe de acontecer (num cenário mais otimista, a economia não se recupera antes de 2019, num olhar mais pessimista, só a partir de 2020).

O professor Pedro Rossi defendeu que a atual crise não é cíclica, mas estrutural, com forte retração de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) e com a maior taxa de desemprego registrada, e que teria surgido em 2015, com o choque recessivo promovido pelo governo Dilma Rousseff, com a adoção de uma política fiscal austera para conter os gastos federais e ajustar a economia, e agravado com as medidas adotadas pelo atual governo Michel Temer. Ao contrário da leitura oficial de que a crise foi agravada com o excesso de políticas sociais e muita intervenção do Estado na economia, e que para reverter esse quadro é preciso cortar gastos e privatizar empresas estatais, o palestrante condenou a austeridade adotada pelo governo e que afirmou a comparação de que “o Estado é como a dona de casa”, no que se refere aos gastos, não pode ser verdadeira.

O palestrante desenhou um painel histórico das crises econômicas por que passou o Brasil no século XX, e apresentou farto material em gráficos que apontam, segundo Rossi, para uma difícil recuperação econômica com base nas medidas do atual governo Temer, que se caracterizam, segundo Rossi, pelo “desmonte do Estado social e indutor  do crescimento”, especialmente por causa da PEC 55 (que propõe a redução do tamanho do Estado) e das Reformas Trabalhista e Previdenciária. Para Rossi, essa linha adotada pelo atual governo reproduz uma “doutrina de choque, que autoriza, num contexto de crise, o ataque a várias frentes para desmontar o Estado, sem dar tempo ao debate democrático”.

O professor concluiu sua exposição alertando para a propaganda do”volta aos trilhos”, uma vez que essa mudança positiva que vem sendo anunciada pelo governo é, na verdade, uma “ilusão estatística, impossível de avaliar um real crescimento”.

Ao professor Denis Maracci Gimenez, que é doutor em “Desenvolvimento Econômico” e mestre em “Economia Social e do Trabalho”, coube falar sobre a “Crise Econômica e a Deteriorização do Mercado de Trabalho no Brasil de 2015-2016”. O palestrante, que atualmente é diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou que o choque na economia que causou a maior crise no País foi um “cavalo de pau no transatlântico” e que a solução para a recuperação exige um esforço “suprapartidário”.

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Com foco no mercado do trabalho, o professor afirmou em sua explanação que a atual crise não tem precedentes na história. Sem comparar com a crise dos anos 1930, época em que o país era mais agrário que urbano e a concentração de trabalhadores era maior no campo, o professor Denis se valeu de números para ilustrar a crise.

Segundo o professor, o tamanho da crise se mede não só pela perda de empregos (segundo ele seis milhões, e continua crescendo) com carteira assinada, mas, principalmente, pela “destruição de 2,5 milhões de postos de trabalho, apenas considerados os com carteira assinada” (dados de 2016), e também pelo número de trabalhadores por conta própria, mais sensíveis à flutuação da renda.

O professor afirmou que, historicamente, o mercado de trabalho no Brasil nunca foi “tão organizado”, e que o pico histórico foi em 1989, ano em que o número de “ocupados” chegou a 60%. Em outros anos, os maiores índices foram registrados em 1999 (43,3%), 2009 (49,2%) e 2012 (53,4%). Diante desse quadro, o professor alertou para o fato de que, com todos os avanços alcançados no governo de Lula, com a geração de empregos e valorização do salário mínimo, “fundamental para a política social”, o mercado de trabalho ainda estava muito abaixo do registrado de 1989.

O professor Denis criticou ainda a cultura de que o custo do trabalho no Brasil é muito alto e que o mercado é muito rígido. Segundo ele, dados do governo americano revelam que o Brasil ocupa o 28º lugar no ranking (de custo do trabalho) entre os países e, segundo ele, isso demonstra justamente o contrário do que alegam os que defendem uma flexibilização das leis trabalhistas. Segundo o expositor, “historicamente, o mercado de trabalho brasileiro é flexível e com alta rotatividade” e apresenta um histórico de dispensas na ordem de 60% do estoque de emprego formal (2/3 com menos de um ano de emprego e 1/3 com menos de 3 meses).

O professor concluiu sua exposição afirmando que o mercado de trabalho no Brasil é desorganizado e com baixos salários, o que só reforça sua tese de que uma reforma trabalhista nos moldes que foram apresentados pelo atual governo, visando a redução do custo do trabalho e a flexibilização das relações entre patrão e empregado, representa “impor um sofrimento desnecessário ao trabalhador”.

Os dois palestrantes, ao final do evento, responderam a algumas perguntas dos participantes, mais especificamente sobre a corrupção e seus reflexos no mercado de trabalho. Ambos concordaram em afirmar que o problema da corrupção no Brasil é “sistêmico e constante, mas sem efeitos na macroeconomia”. Eles defenderam, porém, a necessidade de se combater a corrupção, mas alertaram para o perigo da ampla criminalização de algumas atividades.

Questionados sobre uma possível luz no fim do túnel, ambos concordaram que a melhor saída para o país é “olhar para a corrupção com o rigor republicano que se exige, mas não considerá-la o protagonista da crise”. O professor Denis lembrou a recente crise na Argentina, em 2001, onde também a corrupção foi revelada como causadora da crise, como se as políticas econômicas adotadas não fossem as principais responsáveis.

O perigo maior, segundo Denis, é a falta de preservação do patrimônio nacional. Nesse sentido, o professor afirmou que uma empresa como a Odebrecht, por exemplo, antes de ser pública ou privada, é um patrimônio a ser preservado. Ambos concluíram que o melhor caminho é o político, com eleições diretas para o Executivo e Legislativo, “única saída para a degradação política em que mergulhou o Brasil, e o cuidado para não se buscar uma saída pela força”.