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Malabarismos estatísticos com gasto público e desigualdade

Nexo Jornal | Pedro Rossi, Esther Dweck e Arthur Welle

Com intuito de defender os cortes de gastos primários do governo e a Emenda Constitucional 95/2016, o Ministério da Fazenda publicou o estudo “Teto de gastos: o gradual ajuste para o crescimento do país”, lançado em dezembro de 2018. Trata-se de mais uma tentativa de desqualificar o papel do gasto público no Brasil. O texto afirma, entre outras coisas, que “o gasto público é́, atualmente, um dos principais elementos de concentração de renda”. Com base nessa premissa, conclui que o corte de gastos decorrentes do novo regime fiscal “não aprofunda o efeito concentrador da política fiscal brasileira”. A base do argumento está no gráfico abaixo, que repercutiu em manchetes na mídia como “Dinheiro público às vezes é usado para aumentar a desigualdade social”,  “Apenas 3% dos benefícios da previdência vão para os mais pobres”  e “Fazenda: 20% dos mais ricos recebem 40% dos gastos de previdência no Brasil”. Esse gráfico mostra, segundo o estudo, que, ao contrário do Bolsa Família, os gastos com previdência e com pessoal beneficiam principalmente os 20% mais ricos da população. Portanto, o ajuste fiscal que cuida desses gastos seria bem-vindo.

A despeito da grande repercussão, o estudo da Fazenda é tecnicamente discutível. Há quatro pontos específicos que merecem destaque:

1) a metodologia traz um problema tautológico;

2) a análise por quintil de renda não faz sentido diante do grau de desigualdade no Brasil;

3) o estudo não explicita os objetivos dos diferentes gastos públicos;

4) a análise omite o impacto redistributivo do gasto social com efeitos muito importantes na redução da desigualdade.

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