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Austeridade e impactos no Brasil: Ajuste fiscal, teto de gastos e o financiamento da educação pública

Análise / Friedrich Ebert Stiftung Brasil | Pedro Rossi, Flavio Arantes e Ana Luiza Matos de Oliveira

RESUMO

Nos últimos anos, o debate público brasileiro tem sido dominado pelo discurso e pela prática da austeridade econômica, que pode ser definida como uma política de ajuste da economia fundada na redução dos gastos públicos e do papel do Estado em suas funções de indutor do crescimento econômico e promotor do bem-estar social. Em contextos de crise econômica e aumento da dívida pública, a austeridade é vendida como remédio necessário e fundamenta a defesa de reformas estruturais para transformar a atuação dos Estados Nacionais. Apesar do impacto transformador, a austeridade sustenta-se em argumentos frágeis e estudos controversos. Ao contrário do suposto, as experiências históricas têm mostrado que a austeridade é contraproducente e gera exatamente o contrário do que busca remediar: provoca uma queda do crescimento econômico e um aumento da dívida pública. Ademais, a austeridade é seletiva, pois prejudica principalmente os mais vulneráveis.

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No Brasil, as políticas de austeridade assumiram protagonismo a partir de 2015 como um plano de ajuste de curto prazo da economia brasileira, após um processo de desaceleração econômica e deterioração das contas públicas. A partir de 2016, porém, com a Emenda Constitucional 95, os princípios da austeridade passam a nortear o setor público de forma estrutural. Em vez de um ajuste temporário das contas públicas, a nova regra fiscal impõe uma redução do tamanho do Estado para os próximos vinte anos. Trata-se de outro projeto de país, diferente daquele almejado pela Constituição de 1988.

Nesse contexto, o presente artigo busca avaliar os primeiros impactos da austeridade no Brasil, assim como projetar seus efeitos futuros sobre o gasto público federal e, em particular, o gasto com educação. Para isso, a seção 1 traz uma análise crítica da retórica que sustenta a austeridade. Já a seção 2 avalia a literatura sobre o tema e as evidências empíricas decorrentes das experiências históricas. Os impactos da austeridade no Brasil são analisados na seção 3, que trata brevemente tanto dos efeitos do ajuste de 2015, quanto da Emenda Constitucional 95 que, como se argumenta, institui a austeridade como um novo pacto social no Brasil. Por fi m, a seção 4, discute como a austeridade impacta a educação.

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