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Irresponsabilidade é jogar o país em recessão

Artigo publicado no Valor Econômico | Outubro de 2015 | Pedro Rossi

O documento elaborado por dezenas de intelectuais e apoiado por sete instituições (Brasil Debate, Centro Internacional Celso Furtado, Fórum 21, Fundação Perseu Abramo, Le Monde Diplomatique Brasil, Plataforma Política Social e Rede Desenvolvimentista) tem tido uma enorme repercussão na imprensa e foi criticado por alguns articulistas do Valor. No geral, as críticas foram pouco construtivas, buscam desqualificar o documento e fogem ao debate das questões colocadas. Em particular, há duas questões fundamentais que têm sido evitadas pelos críticos: 1- o ajuste em curso aprofundou a recessão? e 2 – é necessário aumentar o desemprego e reduzir salários reais para ajustar a economia brasileira? O documento responde “sim” para a primeira pergunta e “não” à segunda, como responderiam os seus críticos?

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Independente dos erros dos governos anteriores, que foram muitos, parece claro que a virada de política econômica tem aprofundado a crise, como sugere o gráfico. O “experimento liberal” apoiado em uma “terapia de choque” provocou um desajuste na economia brasileira, com aumento da inflação e do desemprego.

De janeiro a agosto de 2015, o gasto público primário se contraiu 2,1% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior e o investimento público foi a principal vítima dos cortes, caiu 45% em termos reais (de acordo com dados levantados no Siga Brasil). Essa contração, simultaneamente ao desempenho ruim das demais variáveis de demanda (consumo, investimento privado e demanda externa), se mostrou pró-cíclica, aprofundou a recessão e contribuiu para a queda de 4,8% da arrecadação, no mesmo período.

O governo optou por uma estratégia de choque nos preços administrados, defendida pelos economistas liberais, em detrimento de uma estratégia gradualista. Da inflação acumulada de janeiro a setembro de 2015 (7,64%), 1,67 pontos percentuais devem-se diretamente ao reajuste de preços da energia elétrica, que explica 22% do IPCA. Esse tipo de reajuste tem um alto grau de difusão em uma economia muito indexada, na qual a formação de preços é extremamente oligopolizada e conta com um alto grau de repasses de custos para o consumidor.

A taxa de juros Selic, que até outubro de 2014 estava em 11%, escalou para 14,25%. Com essa política monetária, o Banco Central trata a inflação brasileira como se fosse um problema de demanda em um momento de contração de demanda e de choque de custos. Além de ineficaz para reduzir a inflação, a contração monetária contribui para a recessão ao aumentar o custo do crédito e o custo de oportunidade para o investimento produtivo. Não obstante, também tem grandes impactos fiscais considerando que o déficit nominal alcançou 8% do PIB e que mais de 90% desse déficit pode ser explicados pela conta de juros.

Esses três elementos evidentemente não explicam totalmente, mas certamente têm contribuído para a crise econômica atual. Estamos piores do que no fim de 2014, quando se iniciou o ajuste com a alegação de que o crescimento viria pela recuperação da confiança dos agentes econômicos. De lá pra cá, a confiança dos agentes despencou e esse discurso perdeu aderência.

Não se trata, contudo, de negar o papel das expectativas no crescimento econômico, mas de questionar seus mecanismos de formação. Um empresário não investe porque o governo fez ajuste fiscal, mas quando há expectativa de demanda e lucratividade. Se o horizonte é de contração da demanda e subida dos juros, não há motivos para investir.

Diante disso, muitos reconhecem que a virada na política econômica aprofundou a recessão, mas julgam que não há alternativa e que a economia brasileira precisa de recessão para se ajustar. Implícita está a ideia de que o aumento do desemprego e a redução de salários reais é uma precondição para o reequilíbrio da economia brasileira, para ajustar preços, aumentar lucros e estimular o investimento.

Há quem discorde dessa estratégia com base em argumentos diversos, como mostra o documento. Teoricamente, a queda dos salários reais, além de injusta do ponto de vista distributivo, não garante a retomada do investimento, pois essa deprime a economia e reduz a demanda agregada. Salário não é apenas uma variável de oferta, ou um custo de produção, mas também é variável de demanda. Deprimir o mercado interno não parece uma boa estratégia em um contexto de crise internacional.

Historicamente, as evidências de sucesso de um ajuste contracionista são muito controversas. O próprio FMI vem questionando a hipótese da “contração fiscal expansionista” e recomenda estratégias de ajuste graduais em detrimento de terapias de choque, como a brasileira.

Contudo, no Brasil a hegemonia liberal na narrativa dos fatos econômicos parece impermeável às mudanças de discurso da ortodoxia internacional e avessa à discussão de alternativas como aquelas apresentadas pelo documento.

A despeito disso, vale reafirmar que o Brasil precisa de uma agenda pró-crescimento, que repense a sua estratégia de política monetária, que preserve e faça uso estratégico dos gastos públicos com maior efeito multiplicador e com efeitos sobre a competitividade e os estrangulamentos produtivos. A sustentabilidade fiscal é, por definição, um problema de longo prazo e só será garantida com o crescimento econômico. Irresponsabilidade fiscal é jogar o país em recessão.